A partir de 25 de maio de 2018 passa a ser aplicável o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados Pessoais – Regulamento (EU) nº 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de abril de 2016 (RGPD), que estabelece as regras relativas à proteção, tratamento e livre circulação dos dados pessoais das pessoas singulares e que se aplica diretamente a todas as entidades que procedam ao tratamento desses dados, em qualquer Estado membro da União Europeia, nomeadamente Portugal.
A Convergência – Formadores Associados, Lda (EPHTL) compromete-se a respeitar a legislação em vigor, consagrada no RGPD, em matéria de proteção de dados pessoais, cumprindo a sua obrigação de confidencialidade e segurança no tratamento dos dados pessoais disponibilizados, e a não ceder, sob qualquer forma ou condição, essa informação a terceiros, ressalvando os casos de expressa determinação legal ou judicial.
A Política de Privacidade da EPHTL visa garantir a proteção de toda a informação relativa ao titular dos dados através da referência a um identificador específico, no âmbito das operações de tratamento efetuadas sobre esses dados, pelos nossos serviços. Esse tratamento engloba todas as operações de registo, organização, estruturação, conservação, adaptação ou alteração, recuperação, consulta, utilização, divulgação por transmissão, difusão ou qualquer outra forma de disponibilização, a comparação ou interconexão, limitação, eliminação ou destruição dos dados.
Na nossa Política de Privacidade informamos as finalidades com que recolhemos e utilizamos os seus dados, e como se processa o seu tratamento e arquivo. Informamos ainda, nos casos em que se aplica, com quem poderemos ter de partilhar os dados, bem como as formas de contactar connosco para que possa exercer os seus direitos. A responsabilidade pelo tratamento e recolha dos dados será da Convergência – Formadores Associados, Lda., pessoa coletiva número 502 465 905, com sede na Rua Virgílio Amaral, nº6, 2100-202 Coruche, de acordo com o Regulamento Geral de Proteção de Dados.
Finalidades
Os dados pessoais recolhidos através do site www.ephtl.edu.pt têm como finalidades:
- a pré-inscrição nas ofertas formativas disponibilizadas pela escola;
- a subscrição da nossa newsletter;
- o envio de candidatura espontânea para bolsa de emprego;
- a candidatura a um processo de recrutamento para emprego;
- a divulgação de ofertas de emprego de outras entidades a antigos alunos.
Os dados pessoais recolhidos em suporte físico:
- a pré-inscrição nas ofertas formativas disponibilizadas pela escola;
- matrículas;
- pedidos de certificação e declarações.
Todos os dados que recolhemos serão tratados de forma adequada aos efeitos de pré-inscrição, matrícula e frequência dos cursos e atividades escolares, ou para fins de arquivo de interesse público, investigação científica, histórica ou para fins estatísticos, se legalmente exigíveis, conforme informação disponibilizada diretamente ao titular dos dados. Asseguramos que, por defeito, só serão tratados os dados pessoais que forem necessários para cada finalidade e apenas para a mesma. Os dados que recolhemos correspondem à identificação do titular dos dados e serão utilizados unicamente para a finalidade a que respeitam de acordo com os requisitos legais e regulamentares de cada projeto. Ao facultar-nos os seus dados pessoais asseguramos-lhe que os mesmos serão tratados de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Recolha
A EPHTL faz a recolha dos dados em suporte físico para pré-inscrições, matrículas, renovações de matrículas e pedidos de certificação. Além disso, remete para formulário online, presente em www.ephtl.edu.pt dados referentes a:
• Pré-inscrições em cursos de educação e formação profissional
• Pré-inscrições em outras ofertas formativas
• Candidaturas espontâneas para bolsa de emprego
• Respostas a oferta de emprego
• Newsletter
• Formulários digitais, referentes ao Sistema de Gestão da Qualidade.
Com exceção dos formulários de pré-inscrição em Cursos de Educação e Formação Profissional, apenas serão considerados os dados recolhidos via portal da EPHTL.
Tratamento
A Política de Privacidade da EPHTL visa assegurar que a recolha e tratamento dos dados pessoais se realiza em conformidade com o Regulamento Geral de Proteção de Dados (UE) 2016/679 (“RGPD”) e demais legislações nacionais complementares. A confiança na segurança, confidencialidade e sigilo no processo de recolha e tratamento dos dados pessoais dos candidatos, alunos, encarregados de educação, professores, colaboradores, empresas e demais interessados nas atividades escolares são as nossas principais prioridades. Portanto, procedemos à adoção de medidas técnicas e organizativas que garantam aos titulares dos dados licitude, lealdade, transparência, segurança, exatidão e atualização dos dados, assim como a limitação do processo a finalidades específicas.
Apenas os colaboradores da EPHTL, no exercício das suas funções, farão a recolha e tratamento de dados, sob um dever geral de confidencialidade e de sigilo, nomeadamente, sempre que os dados digam respeito a elementos sensíveis (dados genéticos, biométricos, culturais ou religiosos, entre outros, e na estrita medida do necessário).
A EPHTL é responsável pelo tratamento dos dados pessoais recolhidos quer em suporte físico, quer em suporte digital, através do site www.ephtl.edu.pt,que gere diretamente, requerendo sempre o preenchimento pelo seu titular dos campos próprios e do registo de consentimento. A EPHTL faz o registo fotográfico e multimédia de atividades e eventos por si organizados. As imagens captadas serão armazenadas pela EPHTL e utilizadas na sua comunicação interna e externa, que pode envolver exposições, notas de imprensa, publicações em redes sociais, website, promoção de projetos em desenvolvimento, ou promoção da própria escola.
A EPHTL está especialmente preocupada em proteger os dados pessoais das crianças e dos adolescentes. Pelo que, caso o adolescente tenha entre os 13 e os 16 anos, o tratamento dos seus dados pessoais só é lícito na medida em que o consentimento seja dado pelos titulares das responsabilidades parentais da criança. A EPHTL não recolherá intencionalmente quaisquer dados pessoais de crianças menores de 13 anos de idade.
Caso os titulares das responsabilidades parentais da criança tomem conhecimento de que o menor de 16 anos de idade forneceu à EPHTL dados pessoais sem o seu consentimento, deverão entrar em contacto com a escola e solicitar a eliminação dos respetivos dados. No caso de a EPHTL tomar conhecimento de que um jovem com idade inferior a 13 anos ou um jovem entre os 13 e os 16 anos de idade, mas, sem autorização parental, forneceu dados pessoais, essas informações serão eliminadas o mais rapidamente possível.
Partilha de dados
Os dados pessoais recolhidos pela EPHTL serão partilhados com as entidades que a tutelam, de acordo com as obrigações legais a que a EPHTL se encontra sujeita. Caso seja necessário ao desenvolvimento da sua atividade pedagógica e projetos nacionais e internacionais, a EPHTL poderá partilhar os dados com entidades parceiras. Salvaguarda-se que, à luz do novo RGPD, a EPHTL exigirá a todas as entidades parceiras que tenham acesso a informação proveniente de dados recolhidos pela mesma, que a tratem de forma confidencial e que a mantenham segura, ao abrigo da legislação em vigor.
Tempo de arquivo
Os dados recolhidos pela EPHTL serão conservados pelo período estritamente necessário ao processo a que respeitam, mantendo-se, para além do seu termo, somente enquanto não decorra o prazo de prescrição e/ou caducidade de qualquer direito emergente de contrato e/ou o tempo exigido para qualquer outra disposição legal a que a EPHTL esteja adstrita, nomeadamente POR Lisboa, Ministério da Educação ou Agência Nacional Erasmus+.
Caso não se verifique nenhuma das circunstâncias anteriores procederemos à destruição ou anonimização dos seus dados, logo após o términus do processo a que respeitam.
Direitos do titular dos dados
O novo RGPD vem garantir que, a qualquer momento, possa com rapidez e sem custos, solicitar-nos:
• o acesso à informação que temos sobre si
• a retificação, eliminação e limitação de tratamento
• o envio dos dados pessoais, anteriormente fornecidos, no caso de o tratamento depender do seu consentimento ou acordo, e esse for efetuado por meios automatizados
• a portabilidade dos dados
• a revogação do consentimento
Caso tenha dado consentimento para recolha e tratamento de dados que não sejam imprescindíveis para a apreciação de candidaturas e/ou execução dos contratos celebrados com a EPHTL, o titular dos dados poderá, a todo o momento, retirá-lo, salvo se a conservação se revelar necessária para cumprimento de uma obrigação legal ou para efeitos de declaração, exercício ou defesa de um direito num processo judicial.
Contactos
Caso pretenda exercer os direitos que lhe são conferidos pelo RGPD, ou tenha qualquer dúvida sobre a recolha e tratamento dos seus dados pessoais, deverá contactar o Encarregado de Proteção de Dados (EPD) que procederá à análise do pedido e o contactará com a maior brevidade possível, dentro do prazo legalmente fixado para o efeito.
Telefone: 218 148 890
E-mail: privacidade@ephtl.edu.pt
Incumprimento da Política de Privacidade
Caso verifique algum incumprimento relativamente à proteção dos seus dados pessoais, poderá reclamar junto da autoridade nacional de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), presencialmente na Rua de São Bento, nº148, 3.º, 1220-181 Lisboa, através do telefone 213928400, por fax 213976832 ou por e-mail para geral@cnpd.pt
Revisão da Política de Privacidade
Ocasionalmente, a EPHTL atualizará a sua Política de Privacidade sem aviso prévio e sempre que se justifique. Solicitamos que reveja este documento periodicamente, para que se mantenha atualizado (www.ephtl.edu.pt/politica-privacidade).
A versão em vigor foi publicada em 24 de maio de 2018.
